Quilombolas Invernada dos Negros (SC)
recebem títulos de três áreas
Quilombolas de Santa Catarina, receberam
na última semana os títulos definitivos de três das áreas que compõem o seu
território, conhecido como Invernada dos Negros. Foram os primeiros títulos
entregues a comunidades quilombolas no Estado. As lideranças receberam os
documentos durante o Encontro Estadual dos Territórios Quilombolas
Catarinenses, ocorrido nos dias 17 e 18, em Florianópolis. A comunidade foi
certificada pela Fundação Cultural Palmares – MinC, em outubro de 2013.
O território que possui aproximadamente
7.950 hectares é constituído por 132 áreas localizadas nos municípios de Campos
Novos e Abdon Batista. Essas áreas estão em diferentes etapas do processo de
titulação.Além das três, agora tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), 22 estão com ações ajuizadas e com processos em
andamento. Outras 12 estão em fase de ajuizamento, as demais sob avaliação para
indenização.
Legado e resistência: A história do
território quilombola remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por
testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos
e três alforriados. Na época, as terras que não foram regularizadas pelos
legatários foram apropriadas por outras pessoas, principalmente a partir da
década de 1940.
Direito ao
território: A titulação das áreas tem como objetivo estabelecer a justiça
social, resgatando as tradições das famílias que agora retornam às suas
terras.Os quilombolas que vão ocupar toda a extensão do território, não poderão
negociá-las pois, os títulos não serão emitidos diretamente aos beneficiários,
mas à Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros
Comentários
Postar um comentário